TJMS - 0802999-33.2017.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 06:44
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 06:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 21:45
Recebidos os autos
-
05/05/2024 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2024 05:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
09/04/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 11:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaciel Cedro Cavalcante (OAB 82556/SP) Processo 0802999-33.2017.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Leal Francisco - Despacho: Vistos, etc.
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do c.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, POR UNANIMIDADE, em 13-3-2024, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final – seja ele livre (aquele que pode escolher seu próprio fornecedor de energia) ou cativo (os contribuintes que não possuem tal escolha).
Diante disso, como a tese tributária exposta na petição inicial está COMPLETAMENTE contrária ao procedente qualificado (Tema 986), intime-se o polo ativo, para, em 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se acerca da perda do objeto. -
19/03/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:16
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 21:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 21:18
Processo Desarquivado
-
30/11/2020 15:39
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2020 11:20
Processo Desarquivado
-
20/11/2018 16:21
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2018 15:40
Processo Desarquivado
-
18/10/2017 21:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 11:28
Recebidos os autos
-
18/10/2017 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2017 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2017 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2017 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2017 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2017 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 14:37
Recebidos os autos
-
19/09/2017 14:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2017 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2017 12:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803914-26.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Maria Celeste Angelico
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2024 14:19
Processo nº 0803914-26.2023.8.12.0001
Maria Celeste Angelico
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 12:20
Processo nº 0802542-41.2022.8.12.0045
Banco Itau Consignado S.A.
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 13:50
Processo nº 0802542-41.2022.8.12.0045
Nelson dos Reis Deknis
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Maria Ivone Domingues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 16:20
Processo nº 0802862-51.2017.8.12.0018
Silvio Luiz da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jaciel Cedro Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2017 10:32