15/09/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:42

Processo Reativado
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 15:42

Recebidos os autos
22/05/2025 15:42

Recebidos os autos
11/04/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0817134-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida de Souza Costa - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Decisão ou Despacho
12/03/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:06

Homologada a Transação
25/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 19:43

Recebidos os autos
13/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 19:04

Recebidos os autos
31/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:08

Recebidos os autos
07/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 13:05

de Conciliação
24/08/2022 19:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 21:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 18:57

de Instrução e Julgamento
14/07/2022 19:04

Recebidos os autos
14/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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