11/09/2025 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 23:02

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805891-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juracir Jesus da Silva - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 150), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que o acórdão de p. 150 determinou a aplicação de ofício da EC n. 113/2021, logo, após 09.12.2021 caberá a aplicação apenas do índice SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária).

Intime-se.

Diligências legais.
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:10

Recebidos os autos
24/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:00

Recebidos os autos
24/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805891-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juracir Jesus da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:02

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 13:46

Recebidos os autos
13/02/2025 13:46

Recebidos os autos
27/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 11:35

Recebidos os autos
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805891-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juracir Jesus da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 19:11

Recebidos os autos
13/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
11/03/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:32

Homologada a Transação
09/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:50

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 15:52

Recebidos os autos
20/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:35

de Conciliação
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:24

Recebidos os autos
18/05/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:32

Recebidos os autos
28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 19:30

Recebidos os autos
10/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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