04/09/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 10:54

Prazo em Curso
14/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 05:03

Autos preparados para expedição
31/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:18

Emissão da Relação
30/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:13

Registro de Sentença
30/07/2025 17:08

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
24/03/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:26

Processo Reativado
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806002-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Martins de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:33

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos
11/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806002-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Martins de Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 19:14

Recebidos os autos
12/03/2024 19:14

Decisão ou Despacho
11/03/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:29

Homologada a Transação
08/02/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 19:25

Recebidos os autos
06/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:55

de Conciliação
31/05/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 19:09

Recebidos os autos
13/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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