TJMS - 0821775-86.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 17:03
Transitado em Julgado em #{data}
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21/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0821775-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ester Rufino Farias, Lillian Rufino Bezerra de Souza, Anderson Gamarra da Silva - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Espindola e Cia Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 485, I do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, diante do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial arguida pelos requeridos.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
19/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:29
Recebidos os autos
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01/03/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:29
Homologada a Transação
-
19/02/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/11/2023 15:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/11/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 17:25
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/09/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/09/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 19:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 18:11
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/09/2023 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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