10/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:22

Recebidos os autos
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:28

INCONSISTENTE
26/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001485-20.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Lauro da Silva Mendes DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Vítima: Danielly dos Santos Teixeira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ÂMBITO DOMÉSTICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se o conjunto probatório é robusto em demonstrar que o réu violou o domicílio da vítima, adentrando em sua casa sem permissão, de rigor a manutenção da condenação pelo delito previsto no artigo 150, §1º, do Código Penal, não havendo falar em absolvição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001485-20.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Lauro da Silva Mendes DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Vítima: Danielly dos Santos Teixeira Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:06

Recebidos os autos
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001485-20.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Lauro da Silva Mendes DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio
18/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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