TJMS - 0000310-34.2023.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO SILVA DE FARIAS

CPF *34.***.*92-75

EUVIS DA SILVA GALVAO

CPF *22.***.*23-22

YGOR VINICIUS PEREIRA

Advogados

ALEX VIANA DE MELO

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO

OAB: 13155/MS

CPF *10.***.*60-04

JOAO NEY DOS SANTOS RICCO

CPF *62.***.*29-20

Terceiro

Partes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PLINIO DA SILVA LOPES

CPF *79.***.*63-72

PEDRO DA SILVA

CPF *42.***.*75-75

PRF CAIO RUAN MEDEIROS DE QUEIROZ

CPF *13.***.*55-80

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF *04.***.*57-37

PRF LUCIANO ROCHA DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*93-49

TAMYRES RIBEIRA DA COSTA

CPF *43.***.*62-02

KAROLINA SOUZA PEREIRA

PC ROGERIO CUCOLOTTO

LUCIENE DIVINA PEREITA

RAMAO MARTINEZ

GILBERTO MUNIZ JUNIOR

ARNALDO BERNARDES DE FARIAS

PC RAMISES SAMUEL DE ARAUJO

CPF *59.***.*26-15

ARTHUR CLAMANSO QUATRIN CHAUVIN

PRF DANIEL FORMIGA ABRANTES

CPF *07.***.*19-42

ALLYNE GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000310-34.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Igor Vinicius Pereira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Apelado: Igor Vinicius Pereira Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Apelado: Euvis da Silva Galvão Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelado: Reinaldo Silva de Farias Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS)

    Vistos.

    Intime-se a defesa técnica do apelante Igor Vinicius Pereira para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, como requerido às f.494, bem como, contrarrazões ao apelo do Ministério Público Estadual (f.513-551), no mesmo prazo.

    Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 07:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

  • 19/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:16

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 08/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/12/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 06:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 03:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

  • 14/11/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/11/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/11/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 17/10/2023 17:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/09/2023 09:01

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:32

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:09

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 03/09/2023 09:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 16:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:32

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 16:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/06/2023 16:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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