23/06/2025 16:25

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 10:19

Confirmada
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:33

Expedida/certificada
08/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:07

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809203-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patrícia Claro Pissurno Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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