TJMS - 1603859-79.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 17:23
Provimento por decisão monocrática
-
03/05/2024 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603859-79.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
D.
B.
Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Requerido: M. de C.
Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) O MUNICÍPIO DE COXIM manifestou-se, à f. 29, pugnando pelo cadastramento de seu procurador nos autos.
Assim, diante do interesse público envolvido, cadastre-se o procurador Lucas Henrique Lima no SAJ e torne sem efeito a certidão de f. 27, no tocante ao decurso de prazo para o ente devedor.
Após, intime-se o Município de Coxim, via portal eletrônico, informando-o de que o processo está apto para consulta, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de f. 12-16.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 09:42
Provimento por decisão monocrática
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10/04/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 17:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603859-79.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
D.
B.
Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Requerido: M. de C.
Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/16, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603859-79.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 11:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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23/08/2022 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2022 09:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/08/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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