16/07/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:14

Recebidos os autos
24/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:05

Recebidos os autos
12/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:41

Processo Reativado
03/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:02

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:31

Homologada a Transação
06/09/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:33

de Conciliação
13/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803604-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldineia Rodrigues da Silveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 223: Data: 13/05/2024 Hora 16:30
18/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:06

Recebidos os autos
27/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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