TJMS - 0804317-75.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 09:20
Baixa Definitiva
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05/12/2024 11:01
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 10:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
24/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 13:57
INCONSISTENTE
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21/06/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:04
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
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19/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/06/2024 12:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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18/06/2024 10:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/05/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804317-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Ailton Rodrigues da Silva Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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