07/06/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:34

INCONSISTENTE
14/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403363-63.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Natalia Carvalho da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Agravado: Seara Alimentos Ltda.

Sobre a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão do efeito suspensivo pretendido.

Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, não é obrigação da seguradora agravada prestar informações prévias aos potenciais segurados, no que se refere às condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se não conceder o efeito suspensivo requerido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se as agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:41

INCONSISTENTE
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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