30/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
17/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 09:46

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802635-67.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Carlos Julio Granado Bogady Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.

A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo, ou da respectiva resposta da seguradora, não obsta o ajuizamento de demanda de cobrança do seguro, por ofender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e não existir exigência nesse sentido no ordenamento jurídico em vigor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802635-67.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Julio Granado Bogady Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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