TJMS - 0800195-12.2024.8.12.0030
1ª instância - Brasil Ndia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:47
Recebidos os autos
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17/06/2025 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 04:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 18:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/06/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:37
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:13
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:47
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:47
Decisão ou Despacho
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05/02/2025 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 17:32
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2025 14:39
Recebidos os autos
-
23/01/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 15:59
Retificação de Classe Processual
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21/01/2025 15:54
Evolução da Classe Processual
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21/01/2025 15:53
Processo Reativado
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21/01/2025 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 11:40
Transitado em Julgado em data
-
19/11/2024 13:23
Recebidos os autos
-
02/11/2024 04:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 06:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:50
Homologada a Transação
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14/10/2024 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/10/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:06
Audiência tipo de audiência situação.
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20/05/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800195-12.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Flávia Miranda Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos: Cite-se a parte passiva dos termos da demanda, com intimação de seus representantes para comparecimento em audiência una (Lei de nº 12.153/2009) e para a oportunidade de oferecimento, em audiência, de resposta sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial quando isso for admitido.
A citação e a intimação mencionadas devem ocorrer pelo menos 30 (trinta) dias antes da audiência (art. 7º da Lei nº 12153/09), ou pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiência se houver a necessidade de expedição de carta precatória (princípio de ordem prática e que atende aos anseios do Juizado Especial).
Expeça-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta), para realização do ato.
Anote-se que nos termos da Lei de nº 12.153/2009 as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (art. 7º).
Outrossim, as partes ficam intimadas de que a audiência designada tem a finalidade de audiência das partes, oferta de contestação, apresentação de impugnação, colhida de prova e, se cabível, proferimento da sentença.
A audiência será designada de acordo com a pauta do(a) Juiz(a) Leigo(a).
Intime-se a parte requerente desta decisão para que fique ciente.
Após a sentença do Juiz(a) Leigo(a) renove-se a conclusão para homologação ou para determinação de eventual providência cabível.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/04/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/04/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 10:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/04/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800195-12.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Flávia Miranda Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 133: "..." Anote-se que nos termos da Lei de nº 12.153/2009 as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (art. 7º).
Outrossim, as partes ficam intimadas de que a audiência designada tem a finalidade de audiência das partes, oferta de contestação, apresentação de impugnação, colhida de prova e, se cabível, proferimento da sentença.
A audiência será designada de acordo com a pauta do(a) Juiz(a) Leigo(a).
Intime-se a parte requerente desta decisão para que fique ciente. -
05/04/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/04/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2024 13:07
de Instrução e Julgamento
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05/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 11:20
Retificação de Classe Processual
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02/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 22:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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