TJMS - 0015883-70.2006.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0015883-70.2006.8.12.0000/50018 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ricardo Dias Peruca Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargante: Sandro Cardoso Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jose Americo Boscaine Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Rogério Guerino Franchini Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Fabio Augusto Palermo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessada: Solange Maria Radaelli Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: José Luiz Meira Ribeiro Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Olita Salati Stangarlin Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Paulo Márcio Vieira da Silva Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Silvio Pereira Vargas Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO COM ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SANAR O VÍCIO.
I) Inferível erro material na decisão, sua correção é medida de rigor, a teor do disposto no artigo 1022, III, do NCPC.
II) Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar o erro material. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0015883-70.2006.8.12.0000/50018 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ricardo Dias Peruca Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargante: Sandro Cardoso Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jose Americo Boscaine Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Rogério Guerino Franchini Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Fabio Augusto Palermo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessada: Solange Maria Radaelli Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: José Luiz Meira Ribeiro Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Olita Salati Stangarlin Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Paulo Márcio Vieira da Silva Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Silvio Pereira Vargas Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0015883-70.2006.8.12.0000/50018 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ricardo Dias Peruca Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargante: Sandro Cardoso Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Jose Americo Boscaine Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Rogério Guerino Franchini Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Fabio Augusto Palermo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessada: Solange Maria Radaelli Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: José Luiz Meira Ribeiro Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Olita Salati Stangarlin Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Interessado: Paulo Márcio Vieira da Silva Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Silvio Pereira Vargas Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:17
Atribuição de competência temporária
-
17/02/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 11:13
Atribuição de competência temporária
-
24/03/2021 16:40
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 18:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/11/2018 18:04
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2018 18:00
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 19:04
Juntada de Informações
-
05/11/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:36
Juntada de Mandado
-
05/11/2018 18:36
Juntada de Mandado
-
05/11/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 18:10
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2018 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2018 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2017 13:51
Recebidos os autos
-
17/01/2017 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2015 22:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2014 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2013.
-
28/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2007 12:00
Protocolizada Petição
-
07/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2007.
-
02/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
27/04/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/04/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2007 12:00
Conclusos para julgamento
-
09/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2007 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Julgado procedente o pedido
-
28/03/2007 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2007 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2007 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2006 12:00
Juntada de Informações
-
31/10/2006 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
03/10/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2006.
-
29/09/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
28/09/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/09/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/09/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2006 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2006
Ultima Atualização
06/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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