21/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:36

Recebidos os autos
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:53

Recebidos os autos
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:58

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0820718-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Jadiel Ferreira de Melo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Aplicável a exceção do § 3º, inciso III, do artigo 496 do Código de Processo Civil à hipótese, a sentença não está sujeita à remessa necessária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
22/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0820718-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Jadiel Ferreira de Melo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0820718-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Jadiel Ferreira de Melo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 19:36

Recebidos os autos
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Distribuído por prevenção
09/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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