15/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 14:01

Recebidos os autos
23/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812227-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Evando Gomes da Silva - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Evando Gomes da Silva contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812227-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Evando Gomes da Silva - Intimação de despacho de p. 235: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo e restringindo-se ao período de condenação de 26.05.2018 a 12.2019 e 01.03.2021 a 02.2023, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 154/165), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que descabe considerar o mês de 26.05.2018, em sua integralidade, devendo realizar cálculo proporcional aos dias restante do aludido mês."
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:16

Recebidos os autos
22/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812227-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Evando Gomes da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:51

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 13:28

Recebidos os autos
11/09/2024 13:28

Recebidos os autos
09/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 10:22

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 15:20

Recebidos os autos
25/03/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Decisão ou Despacho
12/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:23

Homologada a Transação
15/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 19:01

Recebidos os autos
14/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:52

de Conciliação
15/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:57

Recebidos os autos
03/08/2023 01:57

Recebidos os autos
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:40

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:02

Recebidos os autos
02/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 20:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 20:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 20:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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