30/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:13

INCONSISTENTE
08/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-58.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: José Ivan da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - VERIFICADA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR - DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA - PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O prazo de 15 (quinze) dias para simples constituição de novo patrono é razoável, ainda mais considerando que a contagem do referido prazo iniciou-se somente a partir da juntada do mandado aos autos, conforme determina a Lei Processual Civil.

II - Diante da cristalina falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, irretocável a extinção da demanda sem resolução do mérito.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:49

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:25

Distribuído por sorteio
02/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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