TJMS - 0813478-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIANA DE SOUZA

CPF *08.***.*67-00

Advogados

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB: 15456/MS

CPF *25.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0445-19

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:23

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 07:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 07:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813478-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Sebastiana de Souza - Réu: Claro S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela empresa Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

    Posterga-se a análise da justiça gratuita, a qual deverá ser analisada pelo Juízo de admissibilidade, em caso de interposição de Recurso Inominado à Turma Recursal.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à revogação da decisão interlocutória de fl. 46, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, cujo efeito deve perdurar enquanto não houver a certificação do trânsito em julgado nos autos. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 05/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:53

    Homologada a Transação

  • 25/03/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:20

    de Conciliação

  • 01/11/2023 15:17

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:03

    Tutela Provisória

  • 05/09/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:07

    de Conciliação

  • 04/09/2023 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 16/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:07

    Tutela Provisória

  • 15/06/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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