21/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806995-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Larissa Natália Jesus dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Embargado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 45044/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte, uma porque toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso, outra porque se considera prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos (prequestionamento ficto).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806995-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Larissa Natália Jesus dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Embargado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 45044/PR) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:54

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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