04/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:38

Prazo em Curso
31/07/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
17/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:02

Recebidos os autos
24/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:30

Recebidos os autos
12/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlei Vasques da Costa (OAB 25483/MS) Processo 0826742-77.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro da Costa Zotelli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro parcialmente o pedido de f. 52 de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico1 .

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte comindicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Ademais, defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 dias, para que a parte exequente informe endereço atualizado da parte executada.

Intime-se. Às providências".
15/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:21

Recebidos os autos
16/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arlei Vasques da Costa (OAB 25483/MS) Processo 0826742-77.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro da Costa Zotelli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:09

Recebidos os autos
23/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:16

Recebidos os autos
29/05/2024 16:16

Outras Decisões
18/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Arlei Vasques da Costa (OAB 25483/MS) Processo 0826742-77.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro da Costa Zotelli - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
10/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:29

Recebidos os autos
18/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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