27/08/2025 15:04

Certidão
27/08/2025 15:04

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 10:17

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:20

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 16:20

Não-Provimento
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:23

Incluído em pauta para 28/07/2025 04:23:29 local.
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:15

Distribuído por prevenção
25/07/2025 16:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:03

INCONSISTENTE
11/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801520-37.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ivania Soli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JUNTADA POSTERIOR DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA - VÍCIO SANADO - EXCESSO DE FORMALISMO.

Em respeito ao princípio da economia processual, não subsiste o indeferimento da petição inicial quando a parte, ainda que a destempo, sana o vício mediante a juntada aos autos da documentação exigida.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:48

INCONSISTENTE
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801520-37.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ivania Soli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:55

Distribuído por sorteio
05/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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