TJMS - 0057359-75.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2024 19:15
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Giseli Adriani Veiber de Oliveira Processo 0057359-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Giseli Adriani Veiber de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I. -
10/04/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:43
Declarada decadência ou prescrição
-
04/03/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2024 19:30
Recebidos os autos
-
25/02/2024 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2024 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 18:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2024 15:44
Processo Desarquivado
-
27/07/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
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05/01/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
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25/11/2020 01:21
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
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22/01/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 05:04
Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 01:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2019 00:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2019 04:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 03:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 03:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 02:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 04:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 03:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2017 14:33
Arquivado Provisoramente
-
20/06/2017 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2016 14:34
Processo Desarquivado
-
17/04/2015 00:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 16:56
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2014 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2014 16:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/03/2014 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2014 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2014 16:32
Recebidos os autos
-
05/03/2014 03:14
Ato ordinatório praticado
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21/02/2014 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2014 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2014 16:48
Ato ordinatório praticado
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17/02/2014 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/02/2014 16:50
Recebidos os autos
-
17/02/2014 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2012
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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