TJMS - 0817136-63.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Vistos etc., Considerando que a correspondência retornou com a informação "ausente", bem como considerando que todas as tentativas de intimação ocorreram em dias de semana e em horários no quais normalmente as partes estão fora de casa a trabalho, expeça-se mandado de intimação. Às providências.
 
 Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
 
 Intime(m)-se.
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                                            17/07/2025 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 07:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/07/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 09:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 14:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 07:01 Juntada de tipo de documento 
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                                            30/04/2025 05:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 10:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/04/2025 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 08:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 07:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - Exectdo: Joyce Tavares da Silva - Ante o exposto, indefiro as medidas cautelares atípicas requeridas pela parte exequente em sua manifestação de pp. 468/483.
 
 Defiro, contudo, que sejam intimados os executados para, em cinco (5) dias, indicar(em) bens passíveis de penhora, com indicação dos respectivos valores.
 
 A intimação do-a(s) executado-a(s) far-se-à na pessoa do(a) advogado(a).
 
 Não o(a) tendo, será(ão) intimado-a(s) pessoalmente.
 
 Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
 
 O não atendimento da determinação judicial no prazo acima assinado, implicará na consideração de ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da(s) parte(s) credora(s), exigível na própria execução, tudo de conformidade com os artigos 772, II, e 774, incisos V, e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
 
 Para a hipótese de intimação pessoal, instrua-se o expediente com cópia deste despacho.
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                                            02/04/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 11:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 10:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/03/2025 15:46 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 15:46 Decisão ou Despacho 
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                                            06/03/2025 15:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/03/2025 09:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/02/2025 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2025 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/02/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 16:54 Juntada de tipo de documento 
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                                            20/02/2025 16:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 11:27 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 11:27 Outras Decisões 
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                                            05/02/2025 09:06 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/02/2025 14:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/01/2025 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - 1.
 
 Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.
 
 Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.
 
 Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.
 
 Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação.
 
 Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
 
 Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.
 
 Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.
 
 Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.
 
 Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2.
 
 Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.
 
 Outrossim, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).
 
 Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.
 
 Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências ***Relatório de f. 400-3 e certidão de f. 404.
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                                            30/01/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2025 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2025 15:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/01/2025 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 14:54 Juntada de tipo de documento 
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                                            22/01/2025 14:54 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2025 14:54 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            22/11/2024 04:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 11:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/11/2024 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/11/2024 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - Vistos etc., Libere-se o sigilo da petição da parte autora, eis que não há qualquer justificativa para que assim permaneça.
 
 Após, tornem conclusos para deliberação na fila adequada.
 
 Intime(m)-se.
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                                            19/11/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2024 14:03 Recebidos os autos 
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                                            02/11/2024 14:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2024 14:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/10/2024 14:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/10/2024 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/10/2024 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - Ficam as partes intimadas acerca da juntada do ofício de fls. 384-385.
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                                            16/10/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 02:32 Decorrido prazo de parte 
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                                            27/09/2024 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 17:12 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/09/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2024 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Joas Wellington Matias dos Santos (OAB 404117/SP), Gisele Denys (OAB 410756/SP), Bruce Mauricio Araújo (OAB 469862/SP) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - Réu: Carlos Alberto Giannoccaro Vilarinho, Joyce Tavares da Silva - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, não tendo a parte requerida constituído novo advogado, os prazos contra ela correrão independentemente de intimação.
 
 Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação.
 
 Intimem-se.
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                                            16/09/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 17:20 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 07:06 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/09/2024 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 14:39 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/09/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 14:32 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            06/09/2024 13:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/09/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 00:00 Intimação ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Joas Wellington Matias dos Santos (OAB 404117/SP), Gisele Denys (OAB 410756/SP) Processo 0817136-63.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Machado Sobrinho - Exectdo: Joyce Tavares da Silva - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 362/365.
 
 Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).
 
 Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.
 
 Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
 
 Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.
 
 Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.
 
 Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.
 
 Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).
 
 Outrosim, com relação ao segundo cumprimento de sentença apresentado (p. 36/369), proceda esta serventia judicial conforme previsto no art. 105, I e parágrafo único do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul. Às providências.
 
 Intimem-se."
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                                            26/08/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/08/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 08:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/08/2024 08:05 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/08/2024 15:27 Evolução da Classe Processual 
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                                            15/08/2024 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2024 16:56 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2024 16:56 Determinada Requisição de Informações 
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                                            13/08/2024 16:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/08/2024 16:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/08/2024 16:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/08/2024 02:32 Decorrido prazo de parte 
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                                            09/08/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 17:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 16:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/08/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/08/2024 12:44 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            02/08/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 14:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/07/2024 14:42 Transitado em Julgado em data 
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                                            30/07/2024 14:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 12:59 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2024 12:59 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2024 10:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/04/2024 10:29 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/04/2024 10:29 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/04/2024 10:28 Decorrido prazo de parte 
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                                            08/04/2024 18:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 14:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/03/2024 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/03/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 17:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/02/2024 03:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/02/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 14:51 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2024 14:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/02/2024 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 14:51 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/02/2024 18:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/02/2024 17:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/02/2024 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            31/01/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 09:59 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2024 09:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/01/2024 09:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 09:59 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/10/2023 15:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/10/2023 14:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/10/2023 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 16:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/10/2023 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 20:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/09/2023 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/09/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 17:47 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2023 14:09 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/09/2023 13:54 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/09/2023 16:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/08/2023 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2023 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/08/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 16:36 Juntada de tipo de documento 
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                                            21/07/2023 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2023 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2023 13:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/07/2023 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 13:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/07/2023 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/06/2023 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/06/2023 12:25 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 12:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 09:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/06/2023 09:11 Decorrido prazo de parte 
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                                            05/06/2023 18:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/05/2023 21:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2023 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/05/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 17:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/05/2023 12:01 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            04/05/2023 19:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/04/2023 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2023 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2023 01:07 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            11/04/2023 19:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/03/2023 14:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/03/2023 14:18 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/03/2023 11:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/03/2023 17:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            28/03/2023 15:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/03/2023 20:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/03/2023 02:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            21/03/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/03/2023 18:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/03/2023 18:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/03/2023 10:13 Outras Decisões 
- 
                                            16/01/2023 14:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            16/01/2023 14:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/11/2022 07:03 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            25/11/2022 21:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/11/2022 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/11/2022 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/11/2022 15:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/11/2022 15:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            03/11/2022 21:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2022 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2022 16:08 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/10/2022 13:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/10/2022 18:33 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            25/10/2022 16:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/10/2022 14:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/10/2022 14:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2022 23:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/10/2022 01:03 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            22/09/2022 15:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/09/2022 01:03 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            15/09/2022 16:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2022 16:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2022 16:45 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            31/08/2022 20:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/08/2022 13:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/08/2022 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/08/2022 14:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/08/2022 14:00 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            24/08/2022 13:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/08/2022 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2022 15:20 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/08/2022 15:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2022 13:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2022 13:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/08/2022 10:15 Recebidos os autos 
- 
                                            19/08/2022 10:15 Outras Decisões 
- 
                                            03/06/2022 14:59 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            02/06/2022 12:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/05/2022 01:04 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            27/04/2022 17:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/04/2022 17:05 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            11/04/2022 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/04/2022 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/04/2022 07:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/03/2022 20:31 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            18/03/2022 18:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2022 18:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2022 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2022 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/02/2022 18:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/02/2022 17:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/02/2022 17:18 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            21/02/2022 17:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/02/2022 15:23 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            21/02/2022 15:10 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            21/02/2022 14:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/12/2021 17:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/12/2021 17:47 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            30/11/2021 08:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            29/11/2021 16:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            23/11/2021 02:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/11/2021 08:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2021 02:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            05/11/2021 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 18:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 18:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 17:56 Recebidos os autos 
- 
                                            04/11/2021 17:56 Decisão ou Despacho 
- 
                                            19/05/2021 16:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            18/05/2021 22:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/05/2021 18:04 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            10/05/2021 20:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2021 20:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2021 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2021 16:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            27/04/2021 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/04/2021 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/04/2021 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/04/2021 02:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/04/2021 02:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/04/2021 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/04/2021 17:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/04/2021 17:38 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/04/2021 17:05 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/04/2021 18:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            05/04/2021 18:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/04/2021 16:37 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/03/2021 18:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/03/2021 15:50 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            30/03/2021 14:55 de Conciliação 
- 
                                            30/03/2021 14:48 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            30/03/2021 12:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            30/03/2021 11:38 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/03/2021 17:06 Juntada de tipo de documento 
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                                            26/03/2021 14:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2021 16:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2021 14:54 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            18/03/2021 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2021 16:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/03/2021 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2021 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2021 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2021 13:23 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2021 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2021 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2021 18:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/02/2021 18:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/02/2021 18:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            11/02/2021 18:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2021 15:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/02/2021 14:38 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/02/2021 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            03/02/2021 07:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/02/2021 17:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/02/2021 10:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            28/01/2021 20:20 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            27/01/2021 02:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/01/2021 19:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2021 07:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/01/2021 12:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/01/2021 07:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            13/01/2021 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            12/01/2021 14:37 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/01/2021 14:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/01/2021 14:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/01/2021 07:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2021 17:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2021 17:29 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            11/01/2021 17:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2021 13:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2021 13:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            08/01/2021 15:07 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/01/2021 16:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/01/2021 11:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/01/2021 11:24 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/01/2021 11:24 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            19/12/2020 16:11 Recebidos os autos 
- 
                                            19/12/2020 16:11 Tutela Provisória 
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                                            18/12/2020 20:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/12/2020 20:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/12/2020 12:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            18/12/2020 10:44 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            18/12/2020 10:38 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            18/12/2020 10:36 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            18/12/2020 10:36 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            18/12/2020 10:36 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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