17/07/2025 18:08

Inclusão em Pauta
27/06/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:10

Recebidos os autos
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:20

Publicação
06/05/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:41

Expedida/Certificada
23/01/2025 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 15:14

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839692-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Infracommerce Varejo e Distribuição Digital Limitada Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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