TJMS - 1405372-95.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:57
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405372-95.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: T.
T.
T.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Advogada: Suéllen Caroline Sandri (OAB: 97540/PR) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: L.
A.
T.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - FRAUDE EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - ART. 774,I, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Ao contrário do que tenta fazer crer a agravante, a multa foi aplicada não pela mera ausência de bens passíveis de penhora, mas sim por ter a recorrente desfeito de bens durante a tramitação da ação executiva, inclusive do veículo agrícola dado em garantia do financiamento, sem promover a quitação da dívida, encontrando-se atualmente insolvente. 2.
Daí que, não há se falar em necessidade de comprovação de culpa ou dolo, uma vez que a configuração da fraude por si só já autoriza aplicação da multa por ato atentatório à Justiça (art. 774,I, do CPC). 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
17/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/07/2024 12:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:00
Inclusão em Pauta
-
28/06/2024 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405372-95.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: T.
T.
T.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Advogada: Suéllen Caroline Sandri (OAB: 97540/PR) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: L.
A.
T.
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada por meio dos advogados constituídos nos autos principais, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.
Feito isso, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
26/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 17:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/04/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 07:20
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405372-95.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: T.
T.
T.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Advogada: Suéllen Caroline Sandri (OAB: 97540/PR) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: L.
A.
T.
Diante dos elementos colhidos dos autos, verifico que desde o último indeferimento do benefício pleiteado, a agravante não comprovou alteração financeira a justificar a concessão da justiça gratuita.
Consequentemente, inarredável o seu indeferimento, devendo a agravante proceder ao recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do presente agravo de instrumento.
Intimem-se. -
19/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405372-95.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: T.
T.
T.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Advogada: Suéllen Caroline Sandri (OAB: 97540/PR) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: L.
A.
T.
Vistos.
Considerando que a agravante já interpôs agravo de instrumento anterior - feito nº 1413888-12.2021.8.12.0000, onde foi requerido e indeferido pedido de gratuidade com recolhimento do preparo, necessário se faz sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove alteração na sua situação financeira desde o último indeferimento, sob pena de novo indeferimento do benefício pleiteado.
Intimem-se.
C -
11/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:46
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405372-95.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: T.
T.
T.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Advogada: Suéllen Caroline Sandri (OAB: 97540/PR) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: L.
A.
T.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800065-95.2024.8.12.0038
Irene dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Aline Hellen dos Santos Viscard
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2024 15:00
Processo nº 0800386-40.2023.8.12.0047
Sueli Aparecida de Azevedo
Municipio de Terenos
Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 11:20
Processo nº 0800386-40.2023.8.12.0047
Sueli Aparecida de Azevedo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 08:05
Processo nº 0000533-65.2019.8.12.0039
Ministerio Publico Estadual
Antonio Carlos Alves de Lima
Advogado: Clecio Isney Gimenez
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 11:16
Processo nº 0000533-65.2019.8.12.0039
Ministerio Publico Estadual Pedro Gomes-...
Antonio Carlos Alves de Lima
Advogado: Clecio Isney Gimenez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2019 17:43