16/12/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 04:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:57

Recebidos os autos
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:50

Homologada a Transação
06/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:13

Recebidos os autos
23/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2024 19:01

Recebidos os autos
12/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/07/2024 10:50

Recebidos os autos
20/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 18:59

Recebidos os autos
09/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 14:10

Recebidos os autos
15/05/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0824233-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rutileia Vieira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:49

Expedição de Carta.
05/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/03/2024 19:26

Recebidos os autos
27/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:40

Recebidos os autos
10/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:25

Recebidos os autos
09/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:24

INCONSISTENTE
05/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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