06/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:25

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:36

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:24

Recebidos os autos
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:59

Recebidos os autos
10/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:46

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:41

Recebidos os autos
30/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:10

Homologada a Transação
28/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 19:07

Recebidos os autos
16/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:00

de Conciliação
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:57

Recebidos os autos
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0829125-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 20:06

Recebidos os autos
26/03/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:28

Recebidos os autos
08/03/2024 13:28

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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