23/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:07

Recebidos os autos
07/06/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:40

INCONSISTENTE
28/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 11:16

Provimento por decisão monocrática
24/05/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:01

Recebidos os autos
18/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:49

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800193-67.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Recorrido: Mirian Sabrina Gonsales Moraes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ante o exposto, conheço do Reexame Necessário e dou-lhe provimento para o fim de determinar a aplicação da TR como fato de correção sobre os valores devidos até 08/12/2021, com incidência ainda de juros de mora conforme remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citação.

A partir de 9 de dezembro de 2021, com a vigência da Emenda Constitucional 113/2021, deve passar a incidir a Taxa Selic, em substituição aos juros de mora e correção monetária, ficando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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