27/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827888-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelado: Valdir Dias da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL - INADIMPLÊNCIA DA PARTE COMPRADORA - MULTA CONTRATUAL ESTABELECIDA NO CONTRATO EM 20% - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES MAJORITÁRIOS DO STJ ADOTADO POR ESTA CÂMARA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL (§ 2º DO ART. 7º) EM RELAÇÃO A PERDA DAS ARRAS E DE DEVOLUÇÃO PARCELADA - DESVANTAGEM EXACERBADA DO CONSUMIDOR - PREVISÃO CONTRATUAL DA MULTA PARA COBRIR CUSTOS GENERALIZADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:17

Inclusão em Pauta
18/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827888-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelante: Valdir Dias da Silva Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Apelado: Valdir Dias da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 463514/SP) Devolvo o feito à Secretaria para que execute correção do Termo de Distribuição no que diz respeito a identificação das partes.

Verifica-se dos autos que embora a peça do autor Valdir Dias da Silva figure como 'APELAÇÃO', está não é sua efetiva finalidade.

Trata-se, em verdade das contrarrazões.

Feita a retificação na autuação inclua-se em pauta.

I-se.
17/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:04

INCONSISTENTE
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827888-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelante: Valdir Dias da Silva Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Apelado: Valdir Dias da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 463514/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio
10/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404719-93.2024.8.12.0000

Igreja Evangelica Batista No Monte Caste...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Antonio de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0846543-49.2022.8.12.0001

Fabiana Morel

Banco Panamericano S/A

Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0846543-49.2022.8.12.0001

Fabiana Morel

Banco Panamericano S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1404419-34.2024.8.12.0000

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Ary de Lima

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1404419-34.2024.8.12.0000

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Ary de Lima

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

Exibir Processo