30/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:20

INCONSISTENTE
08/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839297-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Autobel Veículos Ltda.

Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Nayander Karine de Souza Ferreira (OAB: 27054/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Como há apresentação suficiente da irresignação da apelante na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio dadialeticidade.

Comprovada a inadimplência do autor com relação a parcela do contrato de financiamento de veículo, não há se falar em inexistência de débito e, por consequência, a inscrição do norme do consumidor nos cadastros de inadimplentes é legítima por se tratar de exercício regular de um direito do credor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:22

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:25

Distribuído por prevenção
19/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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