TJMS - 1400560-10.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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11/04/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 14:36
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 06:56
Recebidos os autos
-
09/04/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica
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08/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:44
INCONSISTENTE
-
08/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400560-10.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I.
G. de S. (Representado(a) por sua Mãe) C.
L.
G.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL ESPECÍFICA HIPERCALÓRICA - INFATRINI DANONE - DECISÃO SINGULAR DE DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULA SIMILAR - FORNECIMENTO DO PRODUTO PELO MUNICÍPIO - AUSENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, CONTRA PARECER.
Ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, é o caso de indeferir a tutela de urgência requerida, mormente quando extrai-se dos autos que fora concedida a tutela para o o fornecimento da fórmula infantil, entretanto, sem especificação de marca e que esta já está sendo fornecida pelo ente municipal ao requerente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/04/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 16:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/03/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 16:08
Recebidos os autos
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21/03/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 06:32
Recebidos os autos
-
24/01/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 12:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/01/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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