06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:41

INCONSISTENTE
11/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838331-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Abel Alves Dias Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:44

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405116-55.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Weber &Amp; Hommerding LTDA - EPP

Advogado: Rezu Costa Ribeiro Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 07:03

Exibir Processo

Processo nº 0844788-24.2021.8.12.0001

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Elisabete Cristina Chiesi Terras

Advogado: Douglas Queiroz Marcal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0844788-24.2021.8.12.0001

Elisabete Cristina Chiesi Terras

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Arlete Teresinha Hoffmann Santos Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0842939-80.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria de Lourdes dos Santos

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0842939-80.2022.8.12.0001

Maria de Lourdes dos Santos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 11:20

Exibir Processo