02/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:00

INCONSISTENTE
10/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841459-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Apelado: Antonio Benedito de Oliveira Advogado: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB: 16053/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL (CC, ART. 955) - REQUISITOS PREENCHIDOS - DÍVIDAS QUE EXCEDEM À IMPORTÂNCIA DOS BENS DO DEVEDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não possuindo o Autor bens e valores aptos a cumprir com suas obrigações perante terceiros, de rigor a declaração de sua insolvência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841459-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Apelado: Antonio Benedito de Oliveira Advogado: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB: 16053/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.
25/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/07/2024 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841459-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Apelado: Antonio Benedito de Oliveira Advogado: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB: 16053/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
15/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/07/2024 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:37

Recebidos os autos
07/06/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841459-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Apelado: Antonio Benedito de Oliveira Advogado: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB: 16053/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Diante do interesse público discutido no feito (insolvência civil), intime-se o Ministério Público para emissão de parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
17/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841459-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Apelado: Antonio Benedito de Oliveira Advogado: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB: 16053/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio
10/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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