24/09/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS) Processo 0802791-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Vinícius Guimarães Vila Maior - ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, para o fim de julgar procedente o pedido inicial, condenando o réu MUNICÍPIO DE DOURADOS à obrigação de fazer consistente em disponibilzar profisional de apoio individual e exclusivo ao autor V.

G.

V.

M., especialista em educação especial, preferencialmente para Transtorno do Espectro Autista, enquanto o autor for aluno da rede municipal de ensino.

Por conseguinte, confirmo a liminar de f. 35-39.
19/08/2024 11:01

Recebidos os autos
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 19:43

Recebidos os autos
09/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
19/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS) Processo 0802791-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Vinícius Guimarães Vila Maior - 2.

Outrosim, considerando o teor da manifestação de f. 58-59, intime-se o réu Município de Dourados, por sua Procuradoria Especializada (via SAJ-Integração), a fim de manifestar sobre o alegado descumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (f. 35-39). 3.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte autora e o réu Município de Dourados para se manifestarem se pretendem a produção de outras provas, devendo, em caso positivo, justificarem e fundamentarem a necesidade delas, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou nese último sentido (f. 80).
08/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:32

Recebidos os autos
05/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 19:16

Recebidos os autos
01/07/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:00

Recebidos os autos
12/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
27/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS) Processo 0802791-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Vinícius Guimarães Vila Maior - Fico o(a) advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) acerca do inteiro teor da decisão de páginas 35 a 39.
05/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:14

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:02

Recebidos os autos
04/04/2024 20:02

Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 07:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:11

Recebidos os autos
22/03/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:38

INCONSISTENTE
22/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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