21/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/01/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:42

Recebidos os autos
06/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 07:38

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/06/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:25

Recebidos os autos
10/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Adila Arruda Safi (OAB 4425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800464-50.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Réu: Instituto de Previdência Social de Servidores do Município de Dois Irmãos No Buriti - Prevdib - Fls. 187-193.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EUDELICE DA SILVA DE SOUZA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI - PREVDIB, condenando o demandado à implantação do benefício de pensão por morte à parte autora, nos termos dos artigos 74 e 75, ambos da Lei 8.213/91, no valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o Sr.

Waldevino Crescencio na data de seu falecimento (artigo 75 da Lei 8.213/91), tendo por termo inicial a data do óbito, nos termos do art. 74, I, da Lei n. 8.213/1991.

Consequentemente, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC/2015.

Com base na fundamentação dessa sentença, entendo estarem presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela jurisdicional definitiva, para o fim de determinar que o PREVDIB implante, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua intimação, o benefício previdenciário em favor da requerente, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem, limitando-se ao quantum de R$10.000,00 (dez mil reais), podendo ser revisto depois, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência.

Oficie-se ao Instituto de Previdência Social de Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti – PREVDIB para cumprimento.
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:39

Recebidos os autos
09/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:23

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:10

Recebidos os autos
09/02/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:36

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:09

Recebidos os autos
31/10/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 18:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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