TJMS - 0900043-27.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:21
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 15:28
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900043-27.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Anderson Guimarães de Sá Cavalcanti de Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ESTABELECIDO NO REGIME SEMIABERTO - PRETENDIDO ABRANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REGIME MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.
Se o apelante é reincidente, nos moldes do art. 33, "b" do CP, bem como considerando a súmula n. 269 do STJ, mostra-se adequada a fixação do regime semiaberto, ainda que a pena definitiva tenha sido fixada em patamar inferior a quatro anos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 17:50
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/03/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:46
Distribuído por sorteio
-
25/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802190-84.2023.8.12.0001
Sheila de Castro
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2023 15:35
Processo nº 0800188-06.2021.8.12.0004
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Juliana Bernardo de Oliveira Kurdi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 15:40
Processo nº 0800188-06.2021.8.12.0004
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Juliana Bernardo de Oliveira Kurdi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2021 09:40
Processo nº 1404408-05.2024.8.12.0000
Thaisa Fernandes de Noronha
Juiz(A) de Direito Plantonista da Ii Reg...
Advogado: Thaisa Fernandes de Noronha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2024 11:35
Processo nº 1404254-84.2024.8.12.0000
Irene Jesus dos Santos
Em Segredo de Justica
Advogado: Irene Jesus dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 16:30