TJMS - 0800352-63.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DOMINGUES VILHASANTE

CPF *79.***.*89-20

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2025 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:54

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 18/03/2025 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 23:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 04:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 04:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 04:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 04:36

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/07/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 17:18

    Processo Reativado

  • 30/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:47

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 08:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2024 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800352-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Domingues Vilhassante - Despacho: Vistos, etc.

    Os autos estavam conclusos para decisão.

    Mas, consta das fls. 112/170 manifestação da parte requerida com a juntada de documentos.

    Sendo assim, para fins de privilegiar os princípios da ampla defesa e do contraditório, é necessária a intimação da parte requerente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar.

    Após, tornem os autos conclusos à Juíza Leiga para sentença.

    Diligências necessárias.

  • 12/04/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 05:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 04:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 05:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 05:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 05:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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