TJMS - 0806862-46.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

IVANIA ASSIS DA SILVA DANTAS

CPF *09.***.*47-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 21464/MS

CPF *07.***.*13-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 17:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 17:18

    Evolução da Classe Processual

  • 10/09/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/09/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 15:07

    Processo Reativado

  • 06/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/12/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 23:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 23:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 23:32

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 25/07/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 05:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 21:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2022 02:25

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 04:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 10/08/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2022 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 11:30

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2022 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:22

    Tutela Provisória

  • 18/10/2021 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2021 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2021 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2021 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:33

    Tutela Provisória

  • 31/08/2021 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2021 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2021 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2021 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 09:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2021 12:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 06:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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