28/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0902639-89.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Carla Graziela Preguiça Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902639-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Carla Graziela Preguiça EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902639-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Carla Graziela Preguiça Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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