TJMS - 0800120-32.2022.8.12.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

DAVI MIGUEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*61-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ:

Advogados

DIEGO ORO

OAB: 14244/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:42

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:30

    Certidão Cartorária

  • 13/12/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/11/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:23

    Publicação

  • 22/11/2024 09:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 09:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/11/2024 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 16:32

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2024 20:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/05/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:51

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 10/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicação

  • 09/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:44

    Publicação

  • 07/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2024 13:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/05/2024 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/04/2024 18:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 14:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2024 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 14:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800120-32.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Davi Miguel Souza de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Lucimeire de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

    Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:21

    Publicação

  • 10/04/2024 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 19:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 16/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 13:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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