TJMS - 0800282-36.2023.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

MARIA LOPES DE LIMA

CPF *10.***.*42-25

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:43

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 18:42

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 18:41

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 15/10/2024 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 14:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/10/2024 15:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2024 14:50

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800282-36.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Lopes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) VISTOS, etc.

    Diante da manifestação de f. 29, em que a parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul informa o desinteresse no processamento deste recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Arquive-se o presente recurso extraordinário sequencial 50001 com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 09:56

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/04/2024 08:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800282-36.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Lopes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 15/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800282-36.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Lopes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:23

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 08:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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