TJMS - 0800411-20.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

ADAO DA SILVA OVIEDO

CPF *74.***.*84-34

Advogados

POLLIANA SANTANA MAIA

CPF *21.***.*60-95

CHARLLES POVEDA

OAB: 9422/MS

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 08:12

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 12:36

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 12:33

    Certidão Cartorária

  • 13/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/11/2024 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:15

    Publicação

  • 25/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 09:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/11/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 18:31

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 16:15

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 25/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:19

    Publicação

  • 20/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 15:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/06/2024 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800411-20.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adão da Silva Oviedo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) VISTOS, etc.

    Intime-se o Município de Itaporã para ofertar resposta ao recurso, no prazo legal.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:22

    Publicação

  • 10/04/2024 17:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 16/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 13:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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