TJMS - 0800947-90.2023.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

ROSANGILA SALES SILVA

CPF *67.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ:

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAPUA-MS

Advogados

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB: 10246/MS

CPF *53.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:58

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 11:09

    Certidão Cartorária

  • 05/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/11/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:09

    Publicação

  • 10/11/2024 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:55

    Negação de Seguimento

  • 08/11/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2024 12:31

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 08/05/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicação

  • 06/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:30

    Publicação

  • 05/05/2024 17:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2024 17:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/05/2024 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicação

  • 30/04/2024 00:01

    Publicação

  • 29/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:51

    Publicação

  • 26/04/2024 10:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2024 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800947-90.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosangila Sales Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

    Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: SESAU - Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde de Camapuã-MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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