22/11/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820099-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Agravado: Assovis/ms – Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
13/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 12:06

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:04

INCONSISTENTE
28/10/2024 13:26

Baixa Definitiva
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:24

Recebidos os autos
17/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820099-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Agravado: Assovis/ms – Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/52 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
10/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 13:38

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820099-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Agravado: Assovis/ms – Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820099-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Assovis/ms – Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820099-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Assovis/ms – Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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