30/04/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:19

Baixa Definitiva
30/04/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:14

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404777-96.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Ojeda dos Santos Paciente: Matheus Vinicius Ferreira do Nascimento Advogado: Thiago Ojeda dos Santos (OAB: 27767/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - OMISSÃO DE SOCORRO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PARTICIPAR, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, DE CORRIDA, DISPUTA OU COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA OU AINDA DE EXIBIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA EM MANOBRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EXTEMPORÂNEA - IRREGULARIDADE - PACIENTE REINCIDENTE - PERMANÊNCIA DA PRISÃO COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PREDICADOS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA. É assente na jurisprudência que: "Ohabeascorpusé ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas" (Tese n. 5 do STJ).

A realização de audiência de custódia fora do prazo de 24h não representa fundamento para, automaticamente, tornar ilegal a prisão preventiva, mormente quando já houve a decretação da prisão cautelar com a modificação do título constritivo.

O fato de o paciente ser reincidente e de ter supostamente praticado novo(s) delito(s) enquanto do (des)cumprimento de pena, justifica a necessidade da permanência da prisão cautelar como forma de garantia da ordem pública.

A presença de predicados favoráveis, por si, não justifica a concessão da ordem, mormente quando demonstrada a necessidade da prisão.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:06

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404777-96.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Thiago Ojeda dos Santos Paciente: Matheus Vinicius Ferreira do Nascimento Advogado: Thiago Ojeda dos Santos (OAB: 27767/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:42

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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