TJMS - 1405563-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2024 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
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24/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 12:46
INCONSISTENTE
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24/05/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405563-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Maff Comercio de Trailer Ltda Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR) Agravado: Luis Ricardo Maçãses Coutinho Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE E PEDIDO PARA INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO ACOLHIDA - CONCRETA DEMONSTRAÇÃO DE SUCESSIVAS ABERTURAS DE EMPRESAS POR FAMILIARES NO MESMO RAMO - DESVIO DE FINALIDADE - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO POR EXPANSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Discute-se no presente recurso, a presença dos requisitos legais do art. 50 do CC/2002 para inclusão da agravante no polo passivo de execução, pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Diante (i) dos sólidos elementos da existência de grupo econômico familiar; e (ii) da reiterada perpetuação da mesma atividade econômica com mesmo signo distintivo Halley, através de empresas seguidamente utilizadas pelos sócios, mostra-se caracterizado o abuso de personalidade, pelo desvio de finalidade, em prejuízo do recorrido, que justifica a desconsideração por expansão.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405563-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Maff Comercio de Trailer Ltda Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR) Agravado: Luis Ricardo Maçãses Coutinho Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2024 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405563-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Maff Comercio de Trailer Ltda Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR) Agravado: Luis Ricardo Maçãses Coutinho Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
15/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:35
INCONSISTENTE
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405563-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Maff Comercio de Trailer Ltda Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR) Agravado: Luis Ricardo Maçãses Coutinho Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/04/2024 07:22
Realizado cálculo de custas
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12/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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