TJMS - 0006885-78.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:59
Recebidos os autos
-
17/06/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/06/2025 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:48
Processo Desarquivado
-
27/03/2025 16:06
Arquivado Provisoriamente
-
27/03/2025 16:04
Processo Desarquivado
-
10/03/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:37
Arquivado Provisoriamente
-
28/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:36
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 13:10
Recebidos os autos
-
29/08/2024 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/08/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 13:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2024 13:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/08/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:11
Decorrido prazo de parte
-
27/07/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:10
Recebidos os autos
-
26/07/2024 07:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 07:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2024 07:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/07/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:45
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 18:55
Evolução da Classe Processual
-
19/06/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 16:10
Processo Reativado
-
15/05/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 18:28
Transitado em Julgado em data
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23/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006885-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Eliane Bueno de Oliveira, nesta ação de restituição c/c indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo Ltda, para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$ 3.684,00 (três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
11/04/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/04/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:08
Homologada a Transação
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10/04/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:57
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
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15/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:00
de Conciliação
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15/02/2024 14:53
de Instrução e Julgamento
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15/02/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 08:21
Juntada de tipo de documento
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19/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:10
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:54
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 16:54
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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