TJMS - 0802146-30.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/01/2025 13:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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14/01/2025 13:20
Baixa Definitiva
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14/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:19
Recebidos os autos
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05/08/2024 15:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicação
-
30/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:52
Publicação
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30/07/2024 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/07/2024 10:35
Recurso Especial
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30/07/2024 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/07/2024 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicação
-
16/07/2024 00:01
Publicação
-
15/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/07/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/07/2024 08:52
Expedição de "tipo de documento".
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15/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802146-30.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: José Antônio Alcântara Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RESISTÊNCIA DA SEGURADORA FRENTE À PRETENSÃO DO SEGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE nº 631.240/MG.
Sendo que, nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802146-30.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Antônio Alcântara Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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