TJMS - 0810913-63.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 02:08
Recebidos os autos
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15/06/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:57
INCONSISTENTE
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04/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0810913-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravada: Carmosina Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERITO - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - - HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS - INTIMAÇÃO DO ESTADO - INÉRCIA - IMPUGNAÇÃO EM APELAÇÃO - PRECLUSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO VIA ADEQUADA - APLICAÇÃO AO CASO DO TEMA 988 DO STJ -RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A decisão que homologa honorários de perito e intima o Estado a respeito por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, é impugnável pelo agravo de instrumento por ser ela dotada de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 19:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:21
Inclusão em Pauta
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16/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0810913-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravada: Carmosina Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
P.
I. -
15/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0810913-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravada: Carmosina Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:18
Conclusos para decisão
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11/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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